A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta terça-feira, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2022, que extingue a reeleição para cargos do Executivo e amplia a duração dos mandatos eletivos. O texto agora segue para votação no plenário da Casa.
De autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), a proposta foi relatada pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), que apresentou um substitutivo com mudanças significativas no sistema político-eleitoral brasileiro. O parecer aprovado prevê que mandatos de prefeitos, governadores e do presidente da República em de quatro para cinco anos, sem possibilidade de reeleição. A regra também se aplica a vereadores e deputados estaduais, distritais e federais. Para senadores, o mandato aria de oito para dez anos.
Outra mudança relevante incluída no relatório é a unificação das eleições para todos os cargos eletivos — tanto do Executivo quanto do Legislativo — em um único pleito, realizado a cada cinco anos. Segundo Castro, a proposta traz benefícios como a redução de custos com campanhas e maior previsibilidade política.
A PEC ainda precisa ser analisada pelo plenário do Senado, onde precisará do apoio de, no mínimo, 49 dos 81 senadores, em dois turnos de votação, para ser aprovada.
